IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família

Buscar Jurisprudência

Buscar por:

Juiz/Relator/Ministro:

Tribunal:

Data de Publicação de:

Data de Publicação até:

Exibindo todas Jurisprudência

Lei Maria da Penha. Aplicação a relações homoafetivas. Agressora do sexo feminino

Tribunal: TJSP

Tema(s): Lei Maria da Penha Aplicação a relações homoafetivas Agressora do sexo feminino

Data de Publicação: 12/01/2021

Ver detalhes Visualização rápida

Injúria e ameaça. Violência doméstica praticada por mulher. Sujeito ativo. Inexigibilidade de gênero. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Injúria e ameaça Violência doméstica praticada por mulher Sujeito ativo Inexigibilidade de gênero Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 03/04/2017

Ver detalhes Visualização rápida

Limpar

Criar Pesquisa

Você ainda não adicionou nenhuma Jurisprudência

Enviar por email Salvar em PDF

Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal, você concorda com essa utilização.