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Pedido de guarda unilateral. Alegação de melhor interesse do menor. Mudança de escola pública para escola bilingue. Negativa da genitora a entrega de documentos para transferência. Provimento parcial.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Modificação de guarda Guarda unilateral para o genitor Moradia atual com o genitor

Data de Publicação: 29/01/2026

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Inventário. Partilha. Alienação de Imóvel. Único Bem do Espólio.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 29/01/2026

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Inseminação Artificial Caseira. Recusa em realizar registro civil de recém-nascido com a dupla maternidade. Dignidade da pessoa humana. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inseminação artificial caseira Não regulamentação Recusa de registro civil de recém-nascida com dupla maternidade

Data de Publicação: 28/01/2026

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Retificação de partilha após sentença homologatória. Exclusão de herdeiro. Comoriência. Herdeiros colateriais. Pedido negado.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Formal de partilha Retificação Exclusão de herdeiro

Data de Publicação: 28/01/2026

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Inventário. Meação do Cônjuge Supérstite. Patrimônio do Falecido.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 23/01/2026

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Interdição. Curatela Provisória. Atos de Natureza Patrimonial.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 22/01/2026

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Pedido de remoção de inventariante. Alegação de não existir vínculo biológico entre o inventariante e o de cujus. Comprovação de filiação por teste de DNA. Negado o pedido de remoção.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventariante Legimidade processual Filho biológico

Data de Publicação: 22/01/2026

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Reconhecimento de união estável post mortem. Fins previdenciários. União de 30 anos e filha em comum. Pedido deferido de forma provisória.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União estável Reconhecimento post mortem

Data de Publicação: 22/01/2026

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Habilitação de herdeiro em processo de inventário. Alegação de multiparentalidade. Impossibilidade de herdeiro adotado participar do inventário do pai biológico.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Direito sucessório Adotado não participa da sucessão do pai biológico

Data de Publicação: 21/01/2026

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Licença-maternidade casal homoafetivo. Pedido feito pela “mãe” não gestante. Licença-maternidade para uma das mães e o benefício análogo à licença-paternidade para a outra.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Licença-maternidade Dupla maternidade Benefício concedido a uma das companheiras

Data de Publicação: 20/01/2026

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