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Exoneração de Alimentos. Vínculo Socioafetivo. DNA Negativo.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de Alimentos Vínculo Socioafetivo DNA Negativo

Data de Publicação: 24/07/2024

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Abandono Afetivo. Indenização e Reparação. Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono Afetivo Indenização e Reparação Danos Morais

Data de Publicação: 19/07/2024

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Admissão de Herdeira.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Paternidade Socioafetiva Post Mortem Admissão de Herdeira

Data de Publicação: 18/07/2024

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Reconhecimento de Paternidade. Socioafetiva. União Estável.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva União Estável

Data de Publicação: 10/07/2024

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Alienação Parental. Indenização por Dano Moral.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental Indenização por Dano Moral

Data de Publicação: 08/07/2024

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Inventário. Pretensão de Reconhecimento de Filiação. Socioafetivo.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Pretensão de Reconhecimento de Filiação Socioafetivo

Data de Publicação: 05/07/2024

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Parentalidade Socioafetiva. Paternidade Post Mortem.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Parentalidade Socioafetiva Paternidade Post Mortem

Data de Publicação: 05/07/2024

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Herdeiro por Indignidade. Sucessões.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Herdeiro por Indignidade Sucessões

Data de Publicação: 04/07/2024

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Maternidade Socioafetiva. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Regulamentação de Visitas

Data de Publicação: 02/07/2024

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Substituição de nome Biológico para Socioafetivo. Registro Civil.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Substituição de nome Biológico para Socioafetivo Registro Civil

Data de Publicação: 28/06/2024

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