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Lei Henry Borel. Violência a Criança. Medida Protetiva de Urgência.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Lei Henry Borel Violência a Criança Medida Protetiva de Urgência

Data de Publicação: 29/07/2024

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Violência Doméstica Infantil. Medida Protetiva. Lei Henry Borel.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência Doméstica Infantil Medida Protetiva Lei Henry Borel

Data de Publicação: 22/07/2024

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Separação de Corpos. Dissolução. União Estável.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Separação de Corpos Dissolução União Estável

Data de Publicação: 19/07/2024

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Usucapião Familiar. Abandono de Imóvel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião Familiar Abandono de Imóvel

Data de Publicação: 25/06/2024

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Estatuto do Idoso. Afastamento do Lar. Vara Cível.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Estatuto do Idoso Afastamento do Lar Vara Cível

Data de Publicação: 24/04/2024

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Separação de corpos. Animosidade entre as partes. Alimentos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Separação de corpos Animosidade entre as partes Alimentos

Data de Publicação: 02/04/2024

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Ação de inventário. Cônjuge sobrevivente. Condição de herdeiro. Separação de fato

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Cônjuge sobrevivente Condição de herdeiro Separação de fato

Data de Publicação: 13/03/2024

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Descumprimento de medida protetiva. Âmbito doméstico. Dolo demonstrado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Descumprimento de medida protetiva Âmbito doméstico Dolo demonstrado

Data de Publicação: 04/03/2024

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Divórcio. Morte de um dos cônjuges. Divórcio post mortem. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Divórcio Morte de um dos cônjuges Divórcio post mortem Possibilidade

Data de Publicação: 21/02/2024

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Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos e partilha de bens. Ex esposa e filhos. Afastamento do lar. Demonstração dos requisitos. Balizas legais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos e partilha de bens Ex esposa e filhos Afastamento do lar Demonstração dos requisitos Balizas legais

Data de Publicação: 22/01/2024

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