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Pedido de Partilha de Bens. Divórcio. Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de Partilha de Bens Divórcio Danos Morais

Data de Publicação: 23/07/2024

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Abandono Afetivo. Indenização e Reparação. Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono Afetivo Indenização e Reparação Danos Morais

Data de Publicação: 19/07/2024

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Partilha Posterior ao Divórcio. Tramitação de Divórcio.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Partilha Posterior ao Divórcio Tramitação de Divórcio

Data de Publicação: 17/07/2024

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Herança Jacente. Parentesco Socioafetivo. Inventário.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Jacente Parentesco Socioafetivo Inventário

Data de Publicação: 15/07/2024

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União Estável. Simultânea ao Casamento. Post Mortem.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União Estável Simultânea ao Casamento Post Mortem

Data de Publicação: 15/07/2024

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União Estável. Comunhão Universal de Bens. Partilha Pendente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável Comunhão Universal de Bens Partilha Pendente

Data de Publicação: 12/07/2024

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Medida Protetiva. Abuso Sexual. Visitação Suspensa.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Medida Protetiva Abuso Sexual Visitação Suspensa

Data de Publicação: 12/07/2024

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Curatela e Alegação de Nulidade. Jurisdição Voluntária.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Curatela e Alegação de Nulidade Jurisdição Voluntária

Data de Publicação: 12/07/2024

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Comunhão Universal de Bens. Penhora. Comunicabilidade.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Comunhão Universal de Bens Penhora Comunicabilidade

Data de Publicação: 11/07/2024

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Indenização por Abandono Afetivo. Reparação de Dano Moral.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por Abandono Afetivo Reparação de Dano Moral

Data de Publicação: 09/07/2024

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