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resultados

Investigação de paternidade. Reconhecimento de paternidade. Retificação para acréscimo do patronímico paterno sem prejuízo da paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Investigação de paternidade Reconhecimento de paternidade Retificação para acréscimo do patronímico paterno sem prejuízo da paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 19/12/2019

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Retificação de registro civil. Acréscimo do patronímico paterno. Possibilidade

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Retificação de registro civil Acréscimo do patronímico paterno Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2018

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Investigação de paternidade. Acréscimo do patronímico paterno. Direito do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade Acréscimo do patronímico paterno Direito do menor

Data de Publicação: 05/08/2015

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Investigação de paternidade. Acréscimo do patronímico paterno ao nome do auto

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade Acréscimo do patronímico paterno ao nome do auto

Data de Publicação: 18/09/2014

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