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resultados

Anulação de Casamento. Desentendimento entre as Partes. Erro Essencial.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de Casamento

Data de Publicação: 31/10/2025

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Sentença de Alimentos. Prisão Civil. Inadimplência de Pensão.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 31/10/2025

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Partilha de Bens. Acordo de Divórcio Consensual. Titularidade dos Bens e Dívidas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 23/10/2025

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Ação de Guarda. Convivência Avoenga. Unilateral.

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 04/07/2025

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Ação de Revisão. Alimentos. Teoria da Aparência.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Teoria da Aparência

Data de Publicação: 16/06/2025

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Divórcio Consensual. Partilha de Bens. Fixação de Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 02/06/2025

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Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Autos do Divórcio.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 30/05/2025

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Usufruto Vitalício. Separação Judicial. Partilha.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Usufruto Vitalício

Data de Publicação: 06/05/2025

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Dupla Maternidade. União Homoafetiva. Filiação e Registro.

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 28/04/2025

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Divórcio Consensual. Partilha de Bens. Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 24/01/2025

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