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Revisional de alimentos. Condições financeiras da ex-esposa. Capacidade contributiva do alimentante e as necessidades das alimentadas. Manutenção do valor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Revisional de alimentos Condições financeiras da ex-esposa Capacidade contributiva do alimentante e as necessidades das alimentadas Manutenção do valor

Data de Publicação: 07/08/2020

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Inventário. Juntada de certidão de óbito dos ascendentes do de cujus. Existência de outras provas. Exigência desproporcional

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Juntada de certidão de óbito dos ascendentes do de cujus Existência de outras provas Exigência desproporcional

Data de Publicação: 04/08/2020

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Testamento. Direito de acrescer. Inocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento Direito de acrescer Inocorrência

Data de Publicação: 04/08/2020

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Suspensão de leilão de imóvel. Débito negociado anteriormente. Montante acordado quitado

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Suspensão de leilão de imóvel Débito negociado anteriormente Montante acordado quitado

Data de Publicação: 27/07/2020

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Inventário. União estável reconhecida judicialmente. Direito à habilitação no inventário. Processo parcialmente anulado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário União estável reconhecida judicialmente Direito à habilitação no inventário Processo parcialmente anulado

Data de Publicação: 26/07/2020

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Anulatória. Testamento público. Cerceamento de defesa. Prova oral. Desnecessidade. Testamento conjuntivo simultâneo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulatória Testamento público Cerceamento de defesa Prova oral Desnecessidade Testamento conjuntivo simultâneo

Data de Publicação: 26/07/2020

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Pensão por morte e por tempo de contribuição. Cumulação. Fatos geradores distintos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte e por tempo de contribuição Cumulação Fatos geradores distintos Possibilidade

Data de Publicação: 23/07/2020

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Empréstimo consignado. Morte do consignante. Extinção da dívida. Impossibilidade. Transmissão da dívida nos limites da herança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Empréstimo consignado Morte do consignante Extinção da dívida Impossibilidade Transmissão da dívida nos limites da herança

Data de Publicação: 22/07/2020

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Anulação de negocio jurídico. Transferência de imóvel. Dano moral por infidelidade. Inadmissibilidade. Indenização por usufruto do imóvel

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de negocio jurídico Transferência de imóvel Dano moral por infidelidade Inadmissibilidade Indenização por usufruto do imóvel

Data de Publicação: 22/07/2020

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Usucapião. Imóvel objeto de herança. Pretensão dos herdeiros de adquirir área maior e diversa daquela recebida em inventário. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Pretensão dos herdeiros de adquirir área maior e diversa daquela recebida em inventário Possibilidade

Data de Publicação: 21/07/2020

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