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Inventário. União estável reconhecida judicialmente. Direito à habilitação no inventário. Processo parcialmente anulado
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário União estável reconhecida judicialmente Direito à habilitação no inventário Processo parcialmente anulado
Data de Publicação: 26/07/2020
Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Conhecimento prévio de ausência do direito a meação
Tribunal: TJ-SCTema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Conhecimento prévio de ausência do direito a meação
Data de Publicação: 14/07/2020
Pleito de fixação de alimentos avoengos. Descabimento. Caráter subsidiário
Tribunal: TJ-RSTema(s): Pleito de fixação de alimentos avoengos Descabimento Caráter subsidiário
Data de Publicação: 12/07/2020
Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade. Majoração do valor fixado
Tribunal: TJ-GOTema(s): Alimentos provisórios Binômio necessidade e possibilidade Majoração do valor fixado
Data de Publicação: 09/07/2020
Usucapião. Herança. Sucessão. Via inadequada. Falta de interesse de agir
Tribunal: TJ-MGTema(s): Usucapião Herança Sucessão Via inadequada Falta de interesse de agir
Data de Publicação: 06/07/2020
Indenização por danos morais. Acidente de trânsito. Morte do pai e marido dos autores. Alimentos provisionais. Cabimento
Tribunal: TJ-MTTema(s): Indenização por danos morais Acidente de trânsito Morte do pai e marido dos autores Alimentos provisionais Cabimento
Data de Publicação: 15/06/2020
Partilha. Imóvel residencial. Registro em nome de terceiro. Bem que não integra patrimônio do casal
Tribunal: TJ-GOTema(s): Partilha Imóvel residencial Registro em nome de terceiro Bem que não integra patrimônio do casal
Data de Publicação: 24/05/2020
Execução de titulo extrajudicial. Penhora de direitos hereditários. Necessidade de conclusão do inventário
Tribunal: TJ-MGTema(s): Execução de titulo extrajudicial Penhora de direitos hereditários Necessidade de conclusão do inventário
Data de Publicação: 28/04/2020
Partilha de bens. Alienação de imóvel sem a expressa anuência do companheiro. Má fé. Simulação. Nulidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Partilha de bens Alienação de imóvel sem a expressa anuência do companheiro Má fé Simulação Nulidade
Data de Publicação: 28/04/2020
Visita paterna aos filhos menores. Covid-19. Visitas no modo virtual
Tribunal: TJ-RSTema(s): Visita paterna aos filhos menores Covid-19 Visitas no modo virtual
Data de Publicação: 20/04/2020
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