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Registro e cumprimento de testamento particular. Impossibilidade. Falta de regularidade documental
Tribunal: TJ-SPTema(s): Registro e cumprimento de testamento particular Impossibilidade Falta de regularidade documental
Data de Publicação: 12/05/2020
Imóvel doado. Cláusulas. Pedido de cancelamento dos gravames. Desconstituição. Acordo mútuo
Tribunal: TJ-MGTema(s): Imóvel doado Cláusulas Pedido de cancelamento dos gravames Desconstituição Acordo mútuo
Data de Publicação: 07/05/2020
Contrato de compra e venda. Vício no negócio jurídico. Simulação. Integração aos bens do espólio. Penalidade por sonegação
Tribunal: TJ-MGTema(s): Contrato de compra e venda Vício no negócio jurídico Simulação Integração aos bens do espólio Penalidade por sonegação
Data de Publicação: 03/04/2020
Testamento particular. Requisitos essenciais de validade. Vontade do testador. Prevalência
Tribunal: TJ-MGTema(s): Testamento particular Requisitos essenciais de validade Vontade do testador Prevalência
Data de Publicação: 22/11/2019
Extinção de cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Imóvel recebido por doação. Possibilidade
Tribunal: TJ-RSTema(s): Extinção de cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade Imóvel recebido por doação Possibilidade
Data de Publicação: 06/09/2019
Testamento particular. Assinatura do testador. Requisito essencial de validade. Abrandamento
Tribunal: STJTema(s): Testamento particular Assinatura do testador Requisito essencial de validade Abrandamento
Data de Publicação: 29/07/2019
Testamento particular elaborado de próprio punho. Ausência de Requisitos. Inexistência de circunstância excepcional declarada na cédula. Controvérsia quanto a vontade do testador
Tribunal: TJ-RJTema(s): Testamento particular elaborado de próprio punho Ausência de Requisitos Inexistência de circunstância excepcional declarada na cédula Controvérsia quanto a vontade do testador
Data de Publicação: 23/07/2019
Indenização por danos morais. Abandono afetivo de menor. Violação ao direito de convivência familiar. Ocorrência
Tribunal: TJ-MGTema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo de menor Violação ao direito de convivência familiar Ocorrência
Data de Publicação: 12/07/2019
Extinção de gravame de testamento. Cláusula de inalienabilidade. Bens imóveis. Possibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Extinção de gravame de testamento Cláusula de inalienabilidade Bens imóveis Possibilidade
Data de Publicação: 25/06/2019
Testamento particular. Ausência de assinaturas de testemunhas. Improcedência
Tribunal: TJ-RJTema(s): Testamento particular Ausência de assinaturas de testemunhas Improcedência
Data de Publicação: 04/06/2019
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