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Licença-maternidade de servidora pública adotante. Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos. Concessão do benefício

Tribunal: TJMG

Tema(s): Licença-maternidade de servidora pública adotante Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos Concessão do benefício

Data de Publicação: 10/12/2019

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Ameaça contra mulher em contexto de relações familiares. Violência psicológica. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ameaça contra mulher em contexto de relações familiares Violência psicológica Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 04/11/2019

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Licença maternidade. Nascimento prematuro. Benefício

Tribunal: TRF3

Tema(s): Licença maternidade Nascimento prematuro Benefício

Data de Publicação: 24/10/2019

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Servidor público. Mandado de segurança. Licença-gestante

Tribunal: TJRS

Tema(s): Servidor público Mandado de segurança Licença-gestante

Data de Publicação: 25/09/2019

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Planejamento familiar. Tratamento especializado. Garantia constitucional

Tribunal: TRF4

Tema(s): Planejamento familiar Tratamento especializado Garantia constitucional

Data de Publicação: 31/07/2019

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Direito do nascituro. Aborto decorrente de acidente de trânsito. Indenização securitária. Cabimento

Tribunal: TJMS

Tema(s): Direito do nascituro Aborto decorrente de acidente de trânsito Indenização securitária Cabimento

Data de Publicação: 25/07/2019

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Direito do nascituro. Acidente automotor. Falecimento do feto. Indenização securitária. Possibilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Direito do nascituro Acidente automotor Falecimento do feto Indenização securitária Possibilidade

Data de Publicação: 03/04/2019

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Direito do nascituro. Teoria concepcionista. Concessão de indenização securitária

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito do nascituro Teoria concepcionista Concessão de indenização securitária

Data de Publicação: 12/02/2019

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Direito do Consumidor. Exclusão de cobertura em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva. Princípio da Correlação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito do Consumidor Exclusão de cobertura em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva Princípio da Correlação

Data de Publicação: 25/01/2019

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União estável. Relação Concomitante. Intenção de constituir família. Ausência

Tribunal: TJBA

Tema(s): União estável Relação Concomitante Intenção de constituir família Ausência

Data de Publicação: 26/11/2018

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