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Necessidade de se Resguardar o Direito Patrimonial. Sucessões para Herdeiros Provisórios.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Necessidade de se Resguardar o Direito Patrimonial Sucessões para Herdeiros Provisórios

Data de Publicação: 25/06/2024

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Irmãs Unilaterais. Revelação de Socioafetividade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Irmãs Unilaterais Revelação de Socioafetividade

Data de Publicação: 24/06/2024

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Direitos Hereditários. Cessão Via Escritura Pública. Inventário.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Direitos Hereditários Cessão Via Escritura Pública Inventário

Data de Publicação: 20/06/2024

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Abertura de Testamento. Maternidade Socioafetiva Post Mortem.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abertura de Testamento Maternidade Socioafetiva Post Mortem

Data de Publicação: 19/06/2024

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Penhora nos Autos do Inventário. Herança. Bem de Família.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Penhora nos Autos do Inventário Herança Bem de Família

Data de Publicação: 14/06/2024

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Reconhecimento Socioafetivo em Testamento. Ação de Inventário.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Reconhecimento Socioafetivo em Testamento Ação de Inventário

Data de Publicação: 13/06/2024

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Escritura Pública Declaratória de União Estável. Ação de Inventário.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Escritura Pública Declaratória de União Estável Ação de Inventário

Data de Publicação: 13/06/2024

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Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Sobrepartilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação Sobrepartilha

Data de Publicação: 11/06/2024

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Personalidade Civil. Apelação Cível.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Personalidade Civil Apelação Cível

Data de Publicação: 10/06/2024

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Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Post Mortem.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Post Mortem

Data de Publicação: 03/06/2024

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