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Retificação de registro civil. Supressão do patronímico paterno. Abandono pelo pai
Tribunal: TJMGTema(s): Retificação de registro civil Supressão do patronímico paterno Abandono pelo pai
Data de Publicação: 06/11/2019
Apelação cível. Ação de adoção unilateral cumulada com destituição do poder familiar. Desprovido.
Tribunal: TJSCTema(s): Apelação cível Ação de adoção unilateral cumulada com destituição do poder familiar Desprovido
Data de Publicação: 20/05/2018
Retificação. Sobrenome. Registro de nascimento dos filhos. Casamento posterior. Possibilidade
Tribunal: STJTema(s): Retificação Sobrenome Registro de nascimento dos filhos Casamento posterior Possibilidade
Data de Publicação: 22/08/2017
Retificação do registro civil. Abandono afetivo pelo genitor. Improcedência. Necessidade de produção de provas do abandono relatado
Tribunal: TJSPTema(s): Retificação do registro civil Abandono afetivo pelo genitor Improcedência Necessidade de produção de provas do abandono relatado
Data de Publicação: 15/03/2017
Registro civil. Nome. Alteração. Supressão do patronímico paterno. Abandono pelo pai na infância. Justo motivo
Tribunal: STJTema(s): Registro civil Nome Alteração Supressão do patronímico paterno Abandono pelo pai na infância Justo motivo
Data de Publicação: 12/09/2016
Registro civil. Maioridade. Nome
Tribunal: TJROTema(s): Registro civil Maioridade Nome
Data de Publicação: 12/08/2016
Inclusão de patronímico. Pais socioafetivos. Relativização do princípio da imutabilidade
Tribunal: TJRNTema(s): Inclusão de patronímico Pais socioafetivos Relativização do princípio da imutabilidade
Data de Publicação: 24/06/2016
Habilitação para casamento. Supressão dos patronímicos materno e paterno
Tribunal: STJTema(s): Habilitação para casamento Supressão dos patronímicos materno e paterno
Data de Publicação: 24/05/2016
Casamento. Nome civil. Personalidade
Tribunal: STJTema(s): Casamento Nome civil Personalidade
Data de Publicação: 16/03/2016
Nome civil. Supressão do patronímico materno. Justo motivo
Tribunal: STJTema(s): Nome civil Supressão do patronímico materno Justo motivo
Data de Publicação: 16/02/2016
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