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Pedido de Partilha de Bens. Divórcio. Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de Partilha de Bens Divórcio Danos Morais

Data de Publicação: 23/07/2024

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Abandono Afetivo. Indenização e Reparação. Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono Afetivo Indenização e Reparação Danos Morais

Data de Publicação: 19/07/2024

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Abandono Material e Afetivo. Deserdação. Disposição Testamentária.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Abandono Material e Afetivo Deserdação Disposição Testamentária

Data de Publicação: 17/07/2024

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Usucapião Familiar. Abandono do Lar Conjugal.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Usucapião Familiar Abandono do Lar Conjugal

Data de Publicação: 15/07/2024

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Abandono Afetivo com Falta de Sobrenome Patronímico.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono Afetivo com Falta de Sobrenome Patronímico

Data de Publicação: 12/07/2024

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Medida Protetiva. Abuso Sexual. Visitação Suspensa.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Medida Protetiva Abuso Sexual Visitação Suspensa

Data de Publicação: 12/07/2024

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Retificação de Registro Civil. Patronímico Paterno. Abandono Afetivo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de Registro Civil Patronímico Paterno Abandono Afetivo

Data de Publicação: 11/07/2024

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Nulidade de Inventário. Partilha Extrajudicial. Herança.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Nulidade de Inventário Partilha Extrajudicial Herança

Data de Publicação: 09/07/2024

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Indenização por Abandono Afetivo. Reparação de Dano Moral.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por Abandono Afetivo Reparação de Dano Moral

Data de Publicação: 09/07/2024

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Alienação Parental. Indenização por Dano Moral.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental Indenização por Dano Moral

Data de Publicação: 08/07/2024

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