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Pleito de prosseguimento do inventário sem a intervenção de terceiros. Descabimento. Alienação de bem para quitação das dívidas ratificada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pleito de prosseguimento do inventário sem a intervenção de terceiros Descabimento Alienação de bem para quitação das dívidas ratificada

Data de Publicação: 28/08/2020

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Pretensão de alienação de bem. Acervo indivisível e unitário do espólio. Necessidade de autorização do juízo

Tribunal: TJMS

Tema(s): Pretensão de alienação de bem Acervo indivisível e unitário do espólio Necessidade de autorização do juízo

Data de Publicação: 18/08/2020

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Fraude à execução fiscal. Bem de família. Alienação de bem imóvel. Manutenção da cláusula de impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Fraude à execução fiscal Bem de família Alienação de bem imóvel Manutenção da cláusula de impenhorabilidade

Data de Publicação: 19/03/2020

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Inventário. Alienação de bem imóvel antes da realização da partilha. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Alienação de bem imóvel antes da realização da partilha Impossibilidade

Data de Publicação: 20/02/2020

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Anulação de negócio jurídico. Contrato de compra e venda com ascendente e descendente. Alienação de bem

Tribunal: TJSE

Tema(s): Anulação de negócio jurídico Contrato de compra e venda com ascendente e descendente Alienação de bem

Data de Publicação: 07/01/2019

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Ação de revogação de adiantamento de legítima. Liminar. Suspensão da pretensão de alienação de bem

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de revogação de adiantamento de legítima Liminar Suspensão da pretensão de alienação de bem

Data de Publicação: 07/06/2017

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Ação de inventário. Alvará judicial para alienação de bem. Impossibilidade. Partilha homologada. Ausência de prova de qualquer vício

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Alvará judicial para alienação de bem Impossibilidade Partilha homologada Ausência de prova de qualquer vício

Data de Publicação: 10/01/2017

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Inventário. Alvará. Pedido de alienação de bem imóvel a ser partilhado. Cessão de direito hereditário

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Alvará Pedido de alienação de bem imóvel a ser partilhado Cessão de direito hereditário

Data de Publicação: 19/10/2016

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Sucessões. Princípio da indivisibilidade da herança. Alienação de bem singularmente considerado

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Princípio da indivisibilidade da herança Alienação de bem singularmente considerado

Data de Publicação: 05/09/2013

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Direito processual civil. Embargos de terceiro. Penhora de bem móvel. dívida contraída pelo marido antes do casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito processual civil Embargos de terceiro Penhora de bem móvel dívida contraída pelo marido antes do casamento

Data de Publicação: 29/02/2012

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