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Inventário. Juntada de certidão de óbito dos ascendentes do de cujus. Existência de outras provas. Exigência desproporcional

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Juntada de certidão de óbito dos ascendentes do de cujus Existência de outras provas Exigência desproporcional

Data de Publicação: 04/08/2020

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Alimentos. Redução de alimentos provisórios. Impossibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos Redução de alimentos provisórios Impossibilidade

Data de Publicação: 26/07/2020

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Inventário. Arrolamento. Alienação de bens. Possibilidade. Herdeiros maiores

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Arrolamento Alienação de bens Possibilidade Herdeiros maiores

Data de Publicação: 26/07/2020

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Inventário. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Recurso com pleito diverso ao discutido na decisão

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Ofensa ao princípio da dialeticidade Recurso com pleito diverso ao discutido na decisão

Data de Publicação: 26/07/2020

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Habeas Corpus. Execução de alimentos. Prisão domiciliar. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Habeas Corpus Execução de alimentos Prisão domiciliar Possibilidade

Data de Publicação: 26/07/2020

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Usucapião. Imóvel objeto de herança. Pretensão dos herdeiros de adquirir área maior e diversa daquela recebida em inventário. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Pretensão dos herdeiros de adquirir área maior e diversa daquela recebida em inventário Possibilidade

Data de Publicação: 21/07/2020

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Revisão de alimentos. Quantum dos alimentos. Binômio possibilidade e necessidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Revisão de alimentos Quantum dos alimentos Binômio possibilidade e necessidade

Data de Publicação: 19/07/2020

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Inventário. Registro de testamento e rompimento de testamento. Suspensão do processo. Questão prejudicial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Registro de testamento e rompimento de testamento Suspensão do processo Questão prejudicial

Data de Publicação: 19/07/2020

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Inventário e partilha. Imóvel de uso comum dos herdeiros. Desocupação proferida. Ação de despejo. Decisões conflitantes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário e partilha Imóvel de uso comum dos herdeiros Desocupação proferida Ação de despejo Decisões conflitantes

Data de Publicação: 19/07/2020

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Inventário. Suposta existência de testamento. Desnecessidade de remeter a questão às vias ordinárias

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Suposta existência de testamento Desnecessidade de remeter a questão às vias ordinárias

Data de Publicação: 13/07/2020

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