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Ação de retificação de registro civil. Vínculo parental. Escritura pública. Testamento
Tribunal: TJSCTema(s): Ação de retificação de registro civil Vínculo parental Escritura pública Testamento
Data de Publicação: 09/12/2016
Ação de retificação de registro civil de nascimento. Mudança de sexo. Transexualidade. Possibilidade jurídica do pedido
Tribunal: TJRSTema(s): Ação de retificação de registro civil de nascimento Mudança de sexo Transexualidade Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 05/08/2016
Registros Públicos. Registro civil das pessoas naturais
Tribunal: STJTema(s): Registros Públicos Registro civil das pessoas naturais
Data de Publicação: 24/02/2011
Civil. Registros Públicos. Nascimento. Retificação
Tribunal: STJTema(s): Civil Registros Públicos Nascimento Retificação
Data de Publicação: 08/10/2010
Apelação Cível. Alteração de prenome. Exposição ao ridículo
Tribunal: STJTema(s): Apelação Cível Alteração de prenome Exposição ao ridículo
Data de Publicação: 02/08/2010
Civil. Registros Públicos. Nascimento. Alteração
Tribunal: STJTema(s): Civil Registros Públicos Nascimento Alteração
Data de Publicação: 05/02/2010
Retificação de Registro de Nascimento. Transexual. Cirurgia de transgenitalização já realizada. Princípio da dignidade da pessoa humana
Tribunal: TJMGTema(s): Retificação de Registro de Nascimento Transexual Cirurgia de transgenitalização já realizada Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 07/08/2009
Transexualismo. Alteração do prenome. Tutela antecipada. Mudança de sexo
Tribunal: TJRSTema(s): Transexualismo Alteração do prenome Tutela antecipada Mudança de sexo
Data de Publicação: 14/04/2009
Retificação de Registro Civil. Averbação de alteração de nome e sexo
Tribunal: TJRJTema(s): Retificação de Registro Civil Averbação de alteração de nome e sexo
Data de Publicação: 09/05/2008
Registro Público. Nome civil. Prenome. Retificação. Menor assistida pela mãe
Tribunal: STJTema(s): Registro Público Nome civil Prenome Retificação Menor assistida pela mãe
Data de Publicação: 29/02/2008
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