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resultados

Ação de retificação de registro civil. Vínculo parental. Escritura pública. Testamento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Vínculo parental Escritura pública Testamento

Data de Publicação: 09/12/2016

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Ação de retificação de registro civil de nascimento. Mudança de sexo. Transexualidade. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de retificação de registro civil de nascimento Mudança de sexo Transexualidade Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 05/08/2016

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Registros Públicos. Registro civil das pessoas naturais

Tribunal: STJ

Tema(s): Registros Públicos Registro civil das pessoas naturais

Data de Publicação: 24/02/2011

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Civil. Registros Públicos. Nascimento. Retificação

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Registros Públicos Nascimento Retificação

Data de Publicação: 08/10/2010

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Apelação Cível. Alteração de prenome. Exposição ao ridículo

Tribunal: STJ

Tema(s): Apelação Cível Alteração de prenome Exposição ao ridículo

Data de Publicação: 02/08/2010

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Civil. Registros Públicos. Nascimento. Alteração

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Registros Públicos Nascimento Alteração

Data de Publicação: 05/02/2010

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Retificação de Registro de Nascimento. Transexual. Cirurgia de transgenitalização já realizada. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de Registro de Nascimento Transexual Cirurgia de transgenitalização já realizada Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 07/08/2009

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Transexualismo. Alteração do prenome. Tutela antecipada. Mudança de sexo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Transexualismo Alteração do prenome Tutela antecipada Mudança de sexo

Data de Publicação: 14/04/2009

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Retificação de Registro Civil. Averbação de alteração de nome e sexo

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Retificação de Registro Civil Averbação de alteração de nome e sexo

Data de Publicação: 09/05/2008

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Registro Público. Nome civil. Prenome. Retificação. Menor assistida pela mãe

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro Público Nome civil Prenome Retificação Menor assistida pela mãe

Data de Publicação: 29/02/2008

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