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Herdeiro único. Ação de reconhecimento de união estável. Suspensão do inventário. Desnecessidade. Reserva do quinhão
Tribunal: TJ-MGTema(s): Herdeiro único Ação de reconhecimento de união estável Suspensão do inventário Desnecessidade Reserva do quinhão
Data de Publicação: 08/06/2020
Direito de família. Ação de reconhecimento de união estável. Ausência de afecctio maritalis
Tribunal: TJ-SCTema(s): Direito de família Ação de reconhecimento de união estável Ausência de afecctio maritalis
Data de Publicação: 15/07/2018
Direito de família. Ação de reconhecimento de união estável post mortem
Tribunal: TRF-2Tema(s): Direito de família Ação de reconhecimento de união estável post mortem
Data de Publicação: 08/07/2018
Direito de família. Ação de reconhecimento de união estável post mortem . Sentença de procedência.
Tribunal: TJ-SCTema(s): Direito de família Ação de reconhecimento de união estável post mortem Sentença de procedência
Data de Publicação: 15/05/2018
Apelação Cível. Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem. Princípio da Afetividade
Tribunal: TJ-BATema(s): Apelação Cível Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem Princípio da Afetividade
Data de Publicação: 17/04/2018
Apelação Cível. Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Possibilidade
Data de Publicação: 29/05/2012
Apelação Cível. União estável. Reconhecimento pos mortem. Direito à habitação
Tribunal: TJDFTema(s): Apelação Cível União estável Reconhecimento pos mortem Direito à habitação
Data de Publicação: 09/05/2012
Conflito negativo de competência. Vara cível. Vara de família. Reconhecimento de união estável homoafetiva
Tribunal: TJDFTema(s): Conflito negativo de competência Vara cível Vara de família Reconhecimento de união estável homoafetiva
Data de Publicação: 13/04/2012
Processual Civil. Recurso Especial. Ação de reconhecimento de união estável cumulada com partilha de bens. Homem casado
Tribunal: STJTema(s): Processual Civil Recurso Especial Ação de reconhecimento de união estável cumulada com partilha de bens Homem casado
Data de Publicação: 02/04/2012
Civil. Processual Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro
Tribunal: STJTema(s): Civil Processual Civil Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro
Data de Publicação: 27/12/2011
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