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resultados

Direito de Família. Ação negatória de paternidade. Ausência de vício de consentimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Ação negatória de paternidade Ausência de vício de consentimento

Data de Publicação: 27/06/2011

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Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Relações de Parentesco Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 23/03/2011

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Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de investigação de paternidade e maternidade. Vínculo biológico. Vínculo sócio-afetivo. Peculiaridades.

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família Recurso especial Ação de investigação de paternidade e maternidade Vínculo biológico Vínculo sócio-afetivo Peculiaridades

Data de Publicação: 29/05/2007

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