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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Licença-maternidade para genitora não gestante. União Homoafetiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Licença-maternidade Relação homoafetiva

Data de Publicação: 03/11/2025

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Petição de Herança. Investigação de Paternidade. Prescrição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 03/11/2025

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Regulamentação de visita. Convivência com recém-nascida. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Regulamentação de visita

Data de Publicação: 03/11/2025

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Alimentos provisórios. Redução

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 03/11/2025

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Irregularidades e Maus Tratos de Entidade de Atendimento e Acolhimento de Crianças e Adolescentes. Irregularidades em Processo de Adoção de Adolescente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Irregularidades Maus Tratos

Data de Publicação: 31/10/2025

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Infidelidade Conjugal. Ação de Danos Morais. Falsa Paternidade.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Infidelidade Conjugal

Data de Publicação: 31/10/2025

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Direito Sucessório da Companheira. Reserva de 50% à companheira. Distinção entre meação e herança.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Direito Sucessório

Data de Publicação: 31/10/2025

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Cônjuge Meeiro. Vocação Hereditária. Morte do Titular. Previdência Privada.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Meação

Data de Publicação: 31/10/2025

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Filiação Sociafetiva Post Mortem. Interesse em Herança.

Tribunal: STJ

Tema(s): Filiação Socioafetiva

Data de Publicação: 31/10/2025

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Indenização por Abandono Afetivo. Não configurado o dano moral.

Tribunal: STJ

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 31/10/2025

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