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Inventário. Sucessão entre companheiros. Inconstitucionalidade do art. 1790 do CC
Tribunal: TJSPTema(s): Inventário Sucessão entre companheiros Inconstitucionalidade do art 1790 do CC
Data de Publicação: 23/05/2019
Inconstitucionalidade do art. 1.790. Equiparação sucessória cônjuge e companheiro. Possibilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Inconstitucionalidade do art 1790 Equiparação sucessória cônjuge e companheiro Possibilidade
Data de Publicação: 27/03/2019
Inventário. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Possibilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Inventário Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Possibilidade
Data de Publicação: 25/03/2019
Inventário. Sucessão de companheiro concorrentes com parentes colaterais. Inconstitucionalidade do artigo 1790
Tribunal: TJRJTema(s): Inventário Sucessão de companheiro concorrentes com parentes colaterais Inconstitucionalidade do artigo 1790
Data de Publicação: 21/02/2019
Sucessões. Regime da separação convencional de bens. Herdeiro necessário
Tribunal: STJTema(s): Sucessões Regime da separação convencional de bens Herdeiro necessário
Data de Publicação: 27/11/2018
Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. Renuncia dos herdeiros colaterais. Transferência de veículo
Tribunal: TJSCTema(s): Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros Renuncia dos herdeiros colaterais Transferência de veículo
Data de Publicação: 24/10/2018
Sucessão. União estável. Usufruto vidual. Observância do regime de bens
Tribunal: STJTema(s): Sucessão União estável Usufruto vidual Observância do regime de bens
Data de Publicação: 14/10/2018
Inconstitucionalidade declarada do art. 1790 CC. Equiparação dos direitos sucessórios do casamento e da união estável. Existência de pacto antenupcial
Tribunal: STJTema(s): Inconstitucionalidade declarada do art 1790 CC Equiparação dos direitos sucessórios do casamento e da união estável Existência de pacto antenupcial
Data de Publicação: 24/07/2018
Direito sucessório. União estável homoafetiva . Princípios da igualdade e da dignidade humana
Tribunal: TJSCTema(s): Direito sucessório União estável homoafetiva Princípios da igualdade e da dignidade humana
Data de Publicação: 14/06/2018
Pedido de expedição de alvará. União estável homoafetiva. Princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
Tribunal: TJSCTema(s): Pedido de expedição de alvará União estável homoafetiva Princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 23/05/2018
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