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Tema(s): Família Sucessões Companheiro herdeiro necessário
Data de Publicação: 05/03/2024
Tema(s): Inventário Sucessão entre companheiros Inconstitucionalidade do art 1790 do CC
Data de Publicação: 23/05/2019
Tema(s): Inconstitucionalidade do art 1790 Equiparação sucessória cônjuge e companheiro Possibilidade
Data de Publicação: 27/03/2019
Tema(s): Inventário Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Possibilidade
Data de Publicação: 25/03/2019
Tema(s): Inventário Sucessão de companheiro concorrentes com parentes colaterais Inconstitucionalidade do artigo 1790
Data de Publicação: 21/02/2019
Tema(s): Sucessões Regime da separação convencional de bens Herdeiro necessário
Data de Publicação: 27/11/2018
Tema(s): Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros Renuncia dos herdeiros colaterais Transferência de veículo
Data de Publicação: 24/10/2018
Tema(s): Sucessão União estável Usufruto vidual Observância do regime de bens
Data de Publicação: 14/10/2018
Tema(s): Inconstitucionalidade declarada do art 1790 CC Equiparação dos direitos sucessórios do casamento e da união estável Existência de pacto antenupcial
Data de Publicação: 24/07/2018
Tema(s): Direito sucessório União estável homoafetiva Princípios da igualdade e da dignidade humana
Data de Publicação: 14/06/2018