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Pedido de visitas para amamentação indeferido. Situação de risco. Recém-nascido encaminhado ao acolhimento institucional após o nascimento. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Melhor interesse da criança Pedido da genitora negado

Data de Publicação: 08/01/2026

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Guarda unilateral para a genitora. Violência doméstica e situação de risco com o genitor em Portugal. Moradia no Brasil.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda Caso de Violência doméstica

Data de Publicação: 08/01/2026

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Inventário extrajudicial anulado. Preterição de herdeiro. Pedido de lucros cessantes pelo uso exclusivo do bem.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Inventário Preterição de herdeiro Anulação

Data de Publicação: 08/01/2026

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Maternidade Socioafetiva. Convivência. Regulamentação de Guarda.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 07/01/2026

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Pedido de Interdição Negado. Mal de Parkinson constatado. Idosa de 84 anos com discernimento completo. Necessidade somente de uma assistência.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Interdição Capacidade mental incompleta ou comprometida

Data de Publicação: 07/01/2026

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Alteração de registro civil. Mudança de nome e sexo masculino para não binário.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alteração de registro civil Direito reconhecido pelo STF

Data de Publicação: 07/01/2026

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Alimentos Gravídicos. Pedido de redução procedente. Agravante reconhece a paternidade.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos Gravídicos Necessidade – Possibilidade - Razoabilidade

Data de Publicação: 07/01/2026

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Medida Protetiva para os Menores. Alegação de agressão física praticada pelo genitor. Pedido Negado. Não comprovação das lesões.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito de Proteção à Integridade Física e Psicológica da da Criança Lei Henry Borel

Data de Publicação: 07/01/2026

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Anulação de Inventário. Partilha Extrajudicial. Irresignação do Requerido.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 06/01/2026

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Perda do Poder Familiar. Genitora falecida durante o trâmite processual e genitor preso. Guarda negada para avó paterna. Falta de convívio com os netos.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Poder Familiar Guarda

Data de Publicação: 06/01/2026

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