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Ingresso de menor absolutamente incapaz em sociedade. Necessidade consentimento de ambos os pais. Nula alteração do contrato social

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ingresso de menor absolutamente incapaz em sociedade Necessidade consentimento de ambos os pais Nula alteração do contrato social

Data de Publicação: 30/01/2024

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Procedimento de jurisdição voluntária. Apresentação de testamento público .Intimação dos herdeiros. Desnecessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Procedimento de jurisdição voluntária Apresentação de testamento público Intimação dos herdeiros Desnecessidade

Data de Publicação: 29/01/2024

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Extinção de condomínio. Partilha já realizada. Bens em condomínio direitos patrimoniais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Extinção de condomínio Partilha já realizada Bens em condomínio direitos patrimoniais

Data de Publicação: 29/01/2024

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Indenização. Bebê que nasceu com paralisia por falha médica. Danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização Bebê que nasceu com paralisia por falha médica Danos morais

Data de Publicação: 29/01/2024

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Curatela. Interesse de incapaz. Ausência de intimação pessoal. Intervenção do ministério público. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Interesse de incapaz Ausência de intimação pessoal Intervenção do ministério público Nulidade

Data de Publicação: 29/01/2024

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Alimentos. Progenitores. Caráter subsidiário e complementar da prestação. Avós paternos e maternos. Litisconsórcio passivo necessário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Progenitores Caráter subsidiário e complementar da prestação Avós paternos e maternos Litisconsórcio passivo necessário

Data de Publicação: 29/01/2024

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Inventário. Partilha de direitos possessórios. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Partilha de direitos possessórios Possibilidade

Data de Publicação: 29/01/2024

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Testamento. Cláusula de inalienabilidade de imóvel. Desconstituição das cláusulas

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento Cláusula de inalienabilidade de imóvel Desconstituição das cláusulas

Data de Publicação: 29/01/2024

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Testamento. Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel Possibilidade

Data de Publicação: 26/01/2024

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Imóvel. Herança. Penhora. Parte ideal. Possibilidade

Tribunal: TRF4

Tema(s): Imóvel Herança Penhora Parte ideal Possibilidade

Data de Publicação: 26/01/2024

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