Tema(s): Administrativo Sistema de sorteio público de vagas Escola não precisa garantir vaga a gêmea de aluna contemplada em sorteio público
Data de Publicação: 09/05/2019
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Data de Publicação: 09/05/2019
Tema(s): Testamento particular Autenticidade das disposições de última vontade Prova Persuasão racional
Data de Publicação: 09/05/2019
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Data de Publicação: 09/05/2019
Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Binômio alimentar
Data de Publicação: 09/05/2019
Tema(s): Guarda deferida ao casal adotante Princípio do melhor interesse do menor Possibilidade
Data de Publicação: 09/05/2019
Tema(s): Mandatos Estatuto do idoso Exceção de incompetência Contrato civil de clientela
Data de Publicação: 09/05/2019
Tema(s): Sucessão Alvará Existência de bens a inventariar
Data de Publicação: 09/05/2019
Tema(s): Anulatória de testamento Suspensão dos processos de registro de testamento Descabimento
Data de Publicação: 09/05/2019