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Adoção avoenga. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Adoção avoenga Possibilidade

Data de Publicação: 29/02/2024

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Ortotanásia. Dignidade humana. Testamento vital

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ortotanásia Dignidade humana Testamento vital

Data de Publicação: 28/02/2024

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Alimentos. Conjugalidade. Dependência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos Conjugalidade Dependência

Data de Publicação: 28/02/2024

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Testamento. Abertura. Jurisdição voluntária

Tribunal: TJPR

Tema(s): Testamento Abertura Jurisdição voluntária

Data de Publicação: 28/02/2024

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Alimentos. Obrigação de fazer. Alimentos in natura. Prisão

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Obrigação de fazer Alimentos in natura Prisão

Data de Publicação: 28/02/2024

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União estável. Requisitos. Coabitação

Tribunal: TJMS

Tema(s): União estável Requisitos Coabitação

Data de Publicação: 28/02/2024

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Agravo de instrumento. Filho autista. Antecipação quinhão hereditário

Tribunal: TJGO

Tema(s): Agravo de instrumento Filho autista Antecipação quinhão hereditário

Data de Publicação: 27/02/2024

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Agravo de instrumento. Sucessão colateral. Direito de representação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Sucessão colateral Direito de representação

Data de Publicação: 27/02/2024

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Conflito negativo de competência. Juizado de violência doméstica. Competência híbrida

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Conflito negativo de competência Juizado de violência doméstica Competência híbrida

Data de Publicação: 27/02/2024

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Direito societário. Holding familiar. Doação quotas sociais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito societário Holding familiar Doação quotas sociais

Data de Publicação: 27/02/2024

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