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Data de Publicação: 08/06/2021
Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse do menor Guarda unilateral materna assegurado o direito de visitação paterno Possibilidade
Data de Publicação: 07/06/2021
Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Possibilidade
Data de Publicação: 07/06/2021
Tema(s): Bem de família Prova que o agravante reside no imóvel penhorado Impenhorabilidade
Data de Publicação: 04/06/2021
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Data de Publicação: 04/06/2021
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Data de Publicação: 04/06/2021
Tema(s): Princípio da Saisine Inventário Imóvel deve ser levado à colação por valor venal à época da doação
Data de Publicação: 02/06/2021
Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse da criança e do adolescente Residência dos genitores em cidades diversas Possibilidade
Data de Publicação: 02/06/2021
Tema(s): Mandado de prisão em desfavor do devedor Subsistência de dívida alimentar Prisão domiciliar Covid-19
Data de Publicação: 01/06/2021
Tema(s): Resultado de DNA inconclusivo Pagamento de pensão alimentícia Irmãos gêmeos Determinação que os homens façam novo teste que seja possível identificar a paternidade biológica
Data de Publicação: 01/06/2021