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17782 resultados

Retificação de Registro Civil. Pedido de exclusão do nome do genitor ou de seus ascendentes do registro civil. Necessidade de demonstração de vício material ou falsidade.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Registro civil

Data de Publicação: 29/05/2026

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Dissolução de União Estável. Alimentos Provisórios ao Ex-cônjuge. Capacidade Laborativa.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 28/05/2026

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Ação de Curatela. Pretensão de Limitação da Curatela. Atos de Natureza Patrimonial.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 28/05/2026

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Anulação de testamento. Ausência de capacidade da testadora. Acórdão proferido sem o questionamento da capacidade civil da testadora.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 28/05/2026

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Guarda Unilateral. Violência Doméstica. Ausência de Diálogo entre Genitores.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 28/05/2026

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Débito Alimentar. Prisão Civil. Pagamentos parciais insuficientes.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 28/05/2026

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Inventário Negativo. Viúva sendo Requerente. Sem Bens a Inventariar.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 27/05/2026

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Destituição e suspensão do poder familiar. Guarda provisória . Inclusão no sistema nacional de adoção e acolhimento.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Poder familiar

Data de Publicação: 27/05/2026

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Bens sonegados. Sobrepartilha. Necessidade de comprovação do dolo.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 27/05/2026

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Divórcio litigioso. Partilha de bens, dívidas e frutos de bem comum.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 27/05/2026

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