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16349 resultados

Estatuto da pessoa com deficiência. Reconhecimento da incapacidade. Possibilidade. Curatela

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Reconhecimento da incapacidade Possibilidade Curatela

Data de Publicação: 16/02/2023

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União estável post mortem. Prova do direito alegado. Reconhecimento

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): União estável post mortem Prova do direito alegado Reconhecimento

Data de Publicação: 15/02/2023

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Partilha de benfeitorias em lage cedida pelo genitor do ex companheiro. União estável. Possibilidade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Partilha de benfeitorias em lage cedida pelo genitor do ex companheiro União estável Possibilidade

Data de Publicação: 15/02/2023

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Inclusão de herdeira de sócia em polo passivo. Ação trabalhista. Possibilidade

Tribunal: TRT-1

Tema(s): Inclusão de herdeira de sócia em polo passivo Ação trabalhista Possibilidade

Data de Publicação: 15/02/2023

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União estável. Reconhecimento em inventário. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável Reconhecimento em inventário Possibilidade

Data de Publicação: 14/02/2023

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Inventário. Cartas de crédito não incluídas no rol de bens a inventariar .Bens passíveis de partilha

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário Cartas de crédito não incluídas no rol de bens a inventariar Bens passíveis de partilha

Data de Publicação: 14/02/2023

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Itcmd. Doação de bens móveis. Doador residente no exterior. Prova segura. Parcial falta de dialeticidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Itcmd Doação de bens móveis Doador residente no exterior Prova segura Parcial falta de dialeticidade

Data de Publicação: 14/02/2023

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Genitora presa por dívida de pensão alimentar. Concessão de prisão domiciliar. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Genitora presa por dívida de pensão alimentar Concessão de prisão domiciliar Possibilidade

Data de Publicação: 14/02/2023

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Estatuto da pessoa idosa. Doação. Imóvel rural. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Cancelamento. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Estatuto da pessoa idosa Doação Imóvel rural Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade Cancelamento Possibilidade

Data de Publicação: 13/02/2023

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Anulação de pacto antenupcial. Intervenção de terceiro. Prevalência da preservação da intimidade e privacidade do casal em detrimento do interesse puramente econômico do terceiro interveniente

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Anulação de pacto antenupcial Intervenção de terceiro Prevalência da preservação da intimidade e privacidade do casal em detrimento do interesse puramente econômico do terceiro interveniente

Data de Publicação: 12/02/2023

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