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Divórcio. Partilha. Valores provenientes do FGTS utilizados na aquisição do imóvel. Incomunicabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha Valores provenientes do FGTS utilizados na aquisição do imóvel Incomunicabilidade

Data de Publicação: 28/01/2021

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Execução de alimentos. Rito da constrição patrimonial. Ausência de juntada de cópia da decisão recorrida

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Rito da constrição patrimonial Ausência de juntada de cópia da decisão recorrida

Data de Publicação: 28/01/2021

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Partilha de bens. Divisão do patrimônio comum. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bens Divisão do patrimônio comum Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 27/01/2021

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Agressão de sogro contra nora. Configuração de violência doméstica. Lesão contra mulher

Tribunal: TJSP

Tema(s): Agressão de sogro contra nora Configuração de violência doméstica Lesão contra mulher

Data de Publicação: 27/01/2021

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Testamento particular. Vícios formais. Relativização. Empoderamento do ato de disposição de última vontade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Vícios formais Relativização Empoderamento do ato de disposição de última vontade

Data de Publicação: 27/01/2021

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Direito de família. Interdição. Indeferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito de família Interdição Indeferimento

Data de Publicação: 27/01/2021

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Prisão civil por débito alimentar. Alimentos provisórios. Executado que vem efetuando pagamentos parciais. Prisão que não atende aos superiores interesses das alimentandas

Tribunal: TJSP

Tema(s): Prisão civil por débito alimentar Alimentos provisórios Executado que vem efetuando pagamentos parciais Prisão que não atende aos superiores interesses das alimentandas

Data de Publicação: 26/01/2021

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Pensão por morte de militar. Filha Solteira. Transexual. Concessão do benefício

Tribunal: JFRN

Tema(s): Pensão por morte de militar Filha Solteira Transexual Concessão do benefício

Data de Publicação: 26/01/2021

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Violência doméstica. Vias de fato e ameaça. Palavra das vítimas. Suficiência probatória. Reparação de danos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Violência doméstica Vias de fato e ameaça Palavra das vítimas Suficiência probatória Reparação de danos

Data de Publicação: 26/01/2021

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Pessoa idosa. Analfabeta. Empréstimo consignado que contratou sem perceber. Indenização

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pessoa idosa Analfabeta Empréstimo consignado que contratou sem perceber Indenização

Data de Publicação: 25/01/2021

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