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Indenização por danos morais e materiais. Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família. Direito do consumidor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família Direito do consumidor

Data de Publicação: 04/01/2021

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Propaganda discriminatória. Indenização. Empresa de cosméticos deverá indenizar uma mulher transexual por uma propaganda ofensiva alusiva ao dia da mulher e veiculada em um outdoor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Propaganda discriminatória Indenização Empresa de cosméticos deverá indenizar uma mulher transexual por uma propaganda ofensiva alusiva ao dia da mulher e veiculada em um outdoor

Data de Publicação: 04/01/2021

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Demora injustificada da instituição de ensino para apreciar requerimento de tratamento especial formulado por aluna gestante . Dano moral. Perda do semestre letivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Demora injustificada da instituição de ensino para apreciar requerimento de tratamento especial formulado por aluna gestante Dano moral Perda do semestre letivo

Data de Publicação: 04/01/2021

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Responsabilidade Estatal. Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela. ECA

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Responsabilidade Estatal Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela ECA

Data de Publicação: 04/01/2021

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Responsabilidade Estatal. Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela. ECA

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Responsabilidade Estatal Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela ECA

Data de Publicação: 04/01/2021

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Penhora de imóvel. Contrato de gaveta. Alegação de arrematação de bem de família de propriedade de terceiro. Erro de fato não configurado

Tribunal: TST

Tema(s): Penhora de imóvel Contrato de gaveta Alegação de arrematação de bem de família de propriedade de terceiro Erro de fato não configurado

Data de Publicação: 18/12/2020

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Testamento Público. Intimação de interessado. Defeito. Nulidade processual

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Público Intimação de interessado Defeito Nulidade processual

Data de Publicação: 18/12/2020

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Alimentos. Diminuição da verba alimentar. Impossibilidade. Binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Alimentos Diminuição da verba alimentar Impossibilidade Binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 18/12/2020

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Penhora de aposentadoria. Possibilidade se medida não comprometer subsistência digna. Sem natureza alimentar

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Penhora de aposentadoria Possibilidade se medida não comprometer subsistência digna Sem natureza alimentar

Data de Publicação: 17/12/2020

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Guarda compartilhada de animal de estimação. Competência de Vara de Família para julgar. Competência material e territorial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda compartilhada de animal de estimação Competência de Vara de Família para julgar Competência material e territorial

Data de Publicação: 17/12/2020

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