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Concessão de pensão por morte de companheiro. Comprovação da união estável por meio de prova testemunhal. Possibilidade. Óbito anterior às alterações

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Concessão de pensão por morte de companheiro Comprovação da união estável por meio de prova testemunhal Possibilidade Óbito anterior às alterações

Data de Publicação: 31/07/2023

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Inventário. Nulidade do pacto sucessório. Negócio que subsiste como doação. Adiantamento de herança. Colação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Nulidade do pacto sucessório Negócio que subsiste como doação Adiantamento de herança Colação

Data de Publicação: 28/07/2023

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Dívida contraída na constância do casamento. Regime da comunhão parcial de bens. Responsabilização do cônjuge meeiro. Pesquisa de bens. Cabimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Dívida contraída na constância do casamento Regime da comunhão parcial de bens Responsabilização do cônjuge meeiro Pesquisa de bens Cabimento

Data de Publicação: 28/07/2023

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Inventário. Segredo de justiça. Exceção. Relação com ação de investigação de paternidade. Hipótese excepcional

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Segredo de justiça Exceção Relação com ação de investigação de paternidade Hipótese excepcional

Data de Publicação: 28/07/2023

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Testamentos sucessivos. Conteúdo patrimonial idêntico. Vontade da testadora.Prêmio. Imposição legal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamentos sucessivos Conteúdo patrimonial idêntico Vontade da testadoraPrêmio Imposição legal

Data de Publicação: 28/07/2023

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Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 27/07/2023

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Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visitas Melhor interesse da criança Comprovação

Data de Publicação: 27/07/2023

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Sobrepartilha. Renúncia de herança por todos os herdeiros. Abdicação em favor do monte. Itcd. Não incidência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sobrepartilha Renúncia de herança por todos os herdeiros Abdicação em favor do monte Itcd Não incidência

Data de Publicação: 27/07/2023

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Alimentos. Capacidade financeira. Majoração de verba alimentar. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira Majoração de verba alimentar Possibilidade

Data de Publicação: 26/07/2023

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Divórcio. Partilha. Nulidade. Afastamento

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Divórcio Partilha Nulidade Afastamento

Data de Publicação: 26/07/2023

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