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Prestação de contas. Mancomunhão. Administração exclusiva de bens partilháveis

Tribunal: TJPA

Tema(s): Prestação de contas Mancomunhão Administração exclusiva de bens partilháveis

Data de Publicação: 05/03/2021

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Imóvel objeto de partilha. Posse sobre o bem. Direito a retenção das benfeitorias. Ausência de mora. Posse justa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Imóvel objeto de partilha Posse sobre o bem Direito a retenção das benfeitorias Ausência de mora Posse justa

Data de Publicação: 04/03/2021

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Exoneração de alimentos. Filhas maiores e ex-cônjuge. Partilha de bens em fase de cumprimento. Manutenção da verba alimentar

Tribunal: TJPA

Tema(s): Exoneração de alimentos Filhas maiores e ex-cônjuge Partilha de bens em fase de cumprimento Manutenção da verba alimentar

Data de Publicação: 04/03/2021

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Cotas de empresa. Cotas comprovadamente adquiridas pelo inventariante após o falecimento da inventariada. Bem não partilhável

Tribunal: TJMT

Tema(s): Cotas de empresa Cotas comprovadamente adquiridas pelo inventariante após o falecimento da inventariada Bem não partilhável

Data de Publicação: 04/03/2021

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Capacidade de direito. Polo ativo da lide. Danos morais. Impossibilidade de cachorro configurar em processo judicial

Tribunal: TJPB

Tema(s): Capacidade de direito Polo ativo da lide Danos morais Impossibilidade de cachorro configurar em processo judicial

Data de Publicação: 04/03/2021

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Nulidade da confissão de dívida. Pessoa idosa que sofria de mal de Parkinson. Inexigibilidade do débito

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade da confissão de dívida Pessoa idosa que sofria de mal de Parkinson Inexigibilidade do débito

Data de Publicação: 03/03/2021

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Retificação de registro civil. Divórcio consensual. Manutenção do sobrenome do ex- esposo. Possibilidade de retificação posterior

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Divórcio consensual Manutenção do sobrenome do ex- esposo Possibilidade de retificação posterior

Data de Publicação: 03/03/2021

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Proposta de extinção de condomínio. Independe de registro de partilha do imóvel. Princípio da Saisine

Tribunal: STJ

Tema(s): Proposta de extinção de condomínio Independe de registro de partilha do imóvel Princípio da Saisine

Data de Publicação: 01/03/2021

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Meação. Execução de título judicial decorrente de ato ilícito. Acidente de trânsito. Devedor casado. Penhora de bens e sua posterior adjudicação

Tribunal: STJ

Tema(s): Meação Execução de título judicial decorrente de ato ilícito Acidente de trânsito Devedor casado Penhora de bens e sua posterior adjudicação

Data de Publicação: 28/02/2021

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Revenge porn. Crime de extorsão. Homem é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas da ex-namorada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Revenge porn Crime de extorsão Homem é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas da ex-namorada

Data de Publicação: 26/02/2021

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