Tema(s): Prestação de alimentos Ex-cônjuge Obrigação excepcional Necessidade comprovada Natureza temporária
Data de Publicação: 14/03/2022
Tema(s): Penhora de parte do salário se a subsistência do devedor não for afetada Impenhorabilidade relativa Possibilidade
Data de Publicação: 11/03/2022
Tema(s): Cobrança de débito escolar Pai de menor de idade deve ser incluído em ação Dever dos pais garantir o sustento e a educação dos filhos
Data de Publicação: 11/03/2022
Tema(s): Condenação de homem por agressão à companheira Lei Maria da Penha Violência doméstica
Data de Publicação: 11/03/2022
Tema(s): Bem de família dado em garantia de contrato diverso do que ensejou a execução Impenhorabilidade afastada Impossibilidade
Data de Publicação: 10/03/2022
Tema(s): Pensão por morte Qualidade de dependente Pacto antenupcial Coabitação Desnecessidade União estável comprovada Benefício devido
Data de Publicação: 10/03/2022
Tema(s): Inventário Encerramento Nomeação de novo inventariante Inviabilidade Representação concluída
Data de Publicação: 10/03/2022
Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Resguardo do direito à meação Direito à pensão por morte Ausência de questão sucessória
Data de Publicação: 09/03/2022
Tema(s): Imóvel Posse direta e exclusiva exercida por um dos condôminos Privação de uso e gozo do bem Medida protetiva Arbitramento de aluguel Descabimento
Data de Publicação: 08/03/2022
Tema(s): Impedimento de doação de sangue Orientação sexual Danos morais configurado
Data de Publicação: 08/03/2022