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Condenação por falas racistas. Rede social. Ofensa aos povos indígenas e quilombolas

Tribunal: TRF1

Tema(s): Condenação por falas racistas Rede social Ofensa aos povos indígenas e quilombolas

Data de Publicação: 26/04/2021

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Mulher sócia do ex-marido. Medida protetiva. Revogação no ambiente de trabalho

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Mulher sócia do ex-marido Medida protetiva Revogação no ambiente de trabalho

Data de Publicação: 23/04/2021

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Empréstimo consignado. Pessoa idosa. Práticas abusivas no procedimento de contratação. Indenização

Tribunal: TJBA

Tema(s): Empréstimo consignado Pessoa idosa Práticas abusivas no procedimento de contratação Indenização

Data de Publicação: 23/04/2021

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Inventário. Fração de bem imóvel. Cláusula testamentária. Transmissão aos herdeiros legatórios da falecida. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Fração de bem imóvel Cláusula testamentária Transmissão aos herdeiros legatórios da falecida Possibilidade

Data de Publicação: 22/04/2021

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Inventário. Homologatória de partilha. Ordem de vocação hereditária

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Homologatória de partilha Ordem de vocação hereditária

Data de Publicação: 22/04/2021

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Transsexual. Discriminação após submeter-se a cirurgia. Imposição de reforma ex officio por invalidez permanente para o serviço militar. Nulidade do ato. Garantia de aposentadoria

Tribunal: STJ

Tema(s): Transsexual Discriminação após submeter-se a cirurgia Imposição de reforma ex officio por invalidez permanente para o serviço militar Nulidade do ato Garantia de aposentadoria

Data de Publicação: 20/04/2021

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Impedimento da administração pública de nomear pessoas condenadas pela lei Maria da Penha. Lei municipal. Constitucionalidade

Tribunal: STF

Tema(s): Impedimento da administração pública de nomear pessoas condenadas pela lei Maria da Penha Lei municipal Constitucionalidade

Data de Publicação: 20/04/2021

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Substituição de curador. Situação de risco para o incapaz. Melhor interesse do curatelado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Substituição de curador Situação de risco para o incapaz Melhor interesse do curatelado

Data de Publicação: 19/04/2021

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Inventário. Tramitação conjunta. Possibilidade. Cumulação de inventários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Tramitação conjunta Possibilidade Cumulação de inventários

Data de Publicação: 16/04/2021

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Danos morais. Ex-empregada grávida que sofreu cobranças quanto aos cuidados da filha. Assédio moral

Tribunal: TRT3

Tema(s): Danos morais Ex-empregada grávida que sofreu cobranças quanto aos cuidados da filha Assédio moral

Data de Publicação: 16/04/2021

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