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17463 resultados

Ação de Inventário. Recolhimento de ITCMD. Reconhecimento de Filiação Socioafetiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 09/03/2026

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Alimentos avoengos. Alegação da impossibilidade dos genitores arcarem com os alimentos. Ausência dos requisitos que legitimam a obrigação avoenga.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 09/03/2026

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Transgênero. Alteração de nome no sistema bancário. Indenização por dano moral.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alteração de nome

Data de Publicação: 09/03/2026

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Doação feita por curatelado à curadora. Ausência de autorização judicial. Ausência de escritura pública.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 09/03/2026

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Sobrepartilha. Imóvel não Incluído na Partilha. Dissolução de União Estável.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 06/03/2026

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Alimentos Compensatórios. Desequilíbrio Econômico Pós-separação. Uso Exclusivo de Imóvel.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 06/03/2026

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União Estável. Post Mortem. Inclusão de Herdeiros Colaterais.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 06/03/2026

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Alienação Parental. Afastamento de Vínculo Afetivo. Existência de Desqualificação do Genitor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 06/03/2026

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Comunhão parcial de bens. Esforço comum caracterizado.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 06/03/2026

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Testamento Público. Validação. Insurgência da Irmã da Testadora.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 05/03/2026

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