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Adoção. Ausência de cadastro junto ao Sistema Nacional de Adoção. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 09/06/2026

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Ação de guarda e regulamentação de visitas. Indeferimento tácito do pedido de antecipação de tutela. Regime de guarda compartilhada. Guarda fática exercida pelo pai.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 09/06/2026

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Ação de Desconstituição de Filiação Biológica cumulada com Reconhecimento de Filiação Socioafetiva e Retificação de Registro Civil.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Retificação de registro civil

Data de Publicação: 09/06/2026

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Majoração de alimentos provisórios. Fixação de alimentos provisórios em consonância com o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 08/06/2026

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Ação de Guarda Avoenga. Provisória Deferida. Melhor Interesse do Adolescente.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 08/06/2026

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Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Auxílio financeiro esporádico e visitas pontuais. Insuficiência à caracterização da entidade familiar.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 08/06/2026

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Curatela Provisória. Interdição após AVC. Incapacidade para os Atos da Vida Civil.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 08/06/2026

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Inventário. Certidão Negativa de Testamento. Testamento Público.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 08/06/2026

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Guarda Compartilhada. Criança com Síndrome de Down. Definição de Residência.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 05/06/2026

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Alimentos Avoengos. Situação de Vulnerabilidade da Avó Paterna. Suspensão do Encargo.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 05/06/2026

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