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Partilha de Bens. Casamento no Exterior. Registro no Brasil em Comunhão Parcial de Bens. Divórcio Litigioso.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 30/04/2026

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Alimentos compensatórios provisórios. Necessidade de apuração da conjuntura econômico-financeira das partes e da efetiva administração do patrimônio comum.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 30/04/2026

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Guarda. Indícios de violência doméstica. Medida protetiva. Suspensão da convivência com o genitor.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 30/04/2026

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Guarda Compartilhada com os Avós Paternos. Genitor Falecido. Guarda Unilateral Materna.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 29/04/2026

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União Estável. Post Mortem. Impedimento Matrimonial. Inexistência de Separação de Fato.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 29/04/2026

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Renuncia à herança. Exigência do instrumento público ou termo judicial assinado pelo renunciante. Direito sucessório da companheira reconhecido.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 29/04/2026

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Exoneração de alimentos. Presunção relativa de declaração de hipossufiência. Alteração da situação financeira.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 29/04/2026

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Alimentos Gravídicos. Indícios de Paternidade. Necessidade da Gestante.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 29/04/2026

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Alimentos gravídicos. Gestação de alto risco. Capacidade financeira comprovada.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 28/04/2026

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Nulidade de escritura pública de inventário e partilha. Desconsideração de testamento. Cessão de direitos hereditários e de meação válida.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 28/04/2026

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