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17156 resultados

Guarda Avoenga. Regulamentação de Convivência. Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 29/12/2025

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Curatela Provisória. Interditada Idosa. Administração de Patrimônio.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 29/12/2025

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Divórcio Litigioso. Partilha de Bens. Cônjuge Interditado. Disposição Patrimonial.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 29/12/2025

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Perda do poder familiar. Crianças em convívio consolidado com a família substituta. Princípio da Proteção e do Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Poder Familiar Adoção

Data de Publicação: 26/12/2025

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Alimentos compensatórios provisórios. Alegação de ex-esposa de crise financeira na empresa e afastamento do mercado de trabalho por quadro depressivo. Não existência de desproporção ou grave desequilíbrio financeiro entre as partes.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos compensatórios Quadro depressivo de ex-cônjuge

Data de Publicação: 26/12/2025

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Abertura de testamento cerrado. Alegação de vício formal. Inequívoca a última vontade da testadora.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Testamento Pedido de Nulidade Vícios Formais

Data de Publicação: 26/12/2025

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Pensão Alimentícia. Militar. Descontos Indevidos. Dano Moral.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão

Data de Publicação: 26/12/2025

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Suspensão de Inventário. Ação de Usucapião. Prejudicialidade no Processo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 26/12/2025

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Infidelidade Conjugal. Indenização. Danos Morais. Vexame Social.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Infidelidade Conjugal

Data de Publicação: 24/12/2025

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Inventário. Herdeiro Post Mortem. Comprovação de União Estável.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 24/12/2025

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