Data de Publicação: 25/07/2006
Data de Publicação: 09/07/2006
Tema(s): PRISÃO ALIMENTOS EXECUÇÕES SUCESSIVAS
Data de Publicação: 09/05/2006
Tema(s): CASAMENTO ANULAÇÃO RECUSA AO RELACIONAMENTO SEXUAL INSUPORTABILIDADE DA CONVIVÊNCIA CONJUGAL ERRO ESSENCIAL SOBRE A IDENTIDADE PSICOFÍSICA DA CONSORTE AFRONTA OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA IMAGEM VIOLAÇÃO DOS DEVERES
Data de Publicação: 30/03/2006
Tema(s): DIREITO DE FAMÍLIA ALIMENTOS AVÓS RESPONSABILIZAÇÃO FIXAÇÃO PROVISÓRIA VALOR CONDIZENTE DEMONSTRAÇÃO, AINDA QUE SUPERFICIAL, DO NÃO CUMPRIMENTO DO DEVER DE ALIMENTAR PELO GENITOR AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE IMPOSSIBILIDADE DOS AVÓS
Data de Publicação: 21/03/2006
Tema(s): SUCESSÃO ACORDO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE ALUGUERES REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO UNILATERALMENTE DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE CESSÃO DE DIREITOS SENTENÇA PROCEDÊNCIA EM PARTE- JULGAMENTO EXTRA PETITA
Data de Publicação: 21/03/2006
Tema(s): EXECUÇÃO ALIMENTOS PARCELAS VENCIDAS
Data de Publicação: 19/03/2006
Tema(s): ECA ADOÇÃO PLENA DESTITUIÇÃO PÁTRIO PODER
Data de Publicação: 22/02/2006
Tema(s): UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO ALTA RELEVÂNCIA SOCIAL E JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA QUESTÃO PERTINENTE ÀS UNIÕES HOMOAFETIVAS PRETENDIDA QUALIFICAÇÃO DE TAIS UNIÕES COMO ENTIDADES FAMILIARES INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 1º DA LEI Nº 9278/96
Data de Publicação: 19/02/2006
Tema(s): ALIMENTOS SOLIDARIEDADE FAMILIAR DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR
Data de Publicação: 19/02/2006