Tema(s): CRIMINAL HC TORTURA ART 233 DO ECA INDÍCIOS DE CRIME EVIDENCIADOS DURANTE VISITA DE INSPEÇÃO REALIZADA POR PROMOTORES DA CURADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EM ENTIDADE DE INTERNAÇÃO DE MENORES DENÚNCIA POR ÓRGÃO DIVERSO DO PARQUET
Data de Publicação: 31/01/2007
Tema(s): DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PRIMAZIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA
Data de Publicação: 31/01/2007
Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO FAMÍLIA AÇÃO DE ADOÇÃO REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PAIS BIOLÓGICOS DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CAUSA DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO CARÊNCIA DO REQUISITO DO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CPC CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO
Data de Publicação: 31/01/2007
Tema(s): AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AÇÃO PESSOAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - APLICAÇÃO DO ART 177 DO CCB DE 1916 - NEXO CAUSAL INOCORRENTE - PEDIDO INDENIZATÓRIO AFASTADO - RECURSO DESPROVIDO
Data de Publicação: 31/01/2007
Data de Publicação: 31/01/2007
Data de Publicação: 31/01/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA TRASNTORNO AFETIVO BIPOLAR REQUISITOS AUSENTES REQUISITOS AUSENTES
Data de Publicação: 31/01/2007
Data de Publicação: 31/01/2007
Tema(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ESPOSA QUE PRETENDE ACRESCER AO SEU NOME O PATRONÍMICO DE SEU MARIDO - POSSIBILIDADE - EXEGESE DO ART 1565, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL - PEDIDO PROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO
Data de Publicação: 29/01/2007
Tema(s): CIVIL FAMÍLIA AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ALIMENTOS ARBITRADOS EM FAVOR DA FILHA PAGAMENTO IN NATURA REQUERIMENTO PARA CONVERSÃO EM VALOR FIXO POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 23/01/2007