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Data de Publicação: 02/09/2001
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Data de Publicação: 27/08/2001
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Data de Publicação: 12/06/2001
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Data de Publicação: 10/06/2001
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Data de Publicação: 05/06/2001
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Data de Publicação: 06/05/2001
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Data de Publicação: 10/04/2001
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Data de Publicação: 03/04/2001
Tema(s): Regime de comunhão universal de bens Aquisição de bens imóveis Ausência de prova da aquisição somente por um dos cônjugues
Data de Publicação: 20/03/2001