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Conflito negativo de competência. Vara da fazenda pública e vara de família e sucessões. Internação compulsória

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Conflito negativo de competência Vara da fazenda pública e vara de família e sucessões Internação compulsória

Data de Publicação: 04/06/2013

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Apelação Cível. Seguros. Ação ordinária com pedido de inclusão de dependente em plano de saúde

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Seguros Ação ordinária com pedido de inclusão de dependente em plano de saúde

Data de Publicação: 03/06/2013

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Divórcio consensual. Prova de culpa irrelevante no caso concreto. Fixação da pensão alimentícia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio consensual Prova de culpa irrelevante no caso concreto Fixação da pensão alimentícia

Data de Publicação: 03/06/2013

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Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Adoção não concluída

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação Civil Pública Adoção não concluída

Data de Publicação: 03/06/2013

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Agravo de Instrumento. Novos contornos da concepção de família. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Novos contornos da concepção de família Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 31/05/2013

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Apelação Cível. Alimentos gravídicos. Conversão em investigação de paternidade c/c alimentos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Alimentos gravídicos Conversão em investigação de paternidade c/c alimentos

Data de Publicação: 31/05/2013

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Apelação Cível. Ação declaratória de união estável

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Ação declaratória de união estável

Data de Publicação: 31/05/2013

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Recurso especial. Direito Civil. Execução. Bem de família. conceito amplo de entidade familiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso especial Direito Civil Execução Bem de família conceito amplo de entidade familiar

Data de Publicação: 29/05/2013

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Ação de indenização danos morais. Paternidade reconhecida. Omitida perante a sociedade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de indenização danos morais Paternidade reconhecida Omitida perante a sociedade

Data de Publicação: 28/05/2013

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Agravo de Instrumento. Ação de alimentos avoengos. Litisconsórcio passivo necessário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de alimentos avoengos Litisconsórcio passivo necessário

Data de Publicação: 23/05/2013

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