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15703 resultados

Civil. Imóvel. Impenhorabilidade.

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Imóvel Impenhorabilidade

Data de Publicação: 09/05/1999

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Direito de visita entre avós e neto.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito de visita entre avós e neto

Data de Publicação: 28/03/1996

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Direito de visita. Avó. Possibilidade.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito de visita Avó Possibilidade

Data de Publicação: 03/02/1996

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