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Fraude bancária. Idosa que teve digital falsificada em empréstimo. Danos morais. Ressarcimento dos valores

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fraude bancária Idosa que teve digital falsificada em empréstimo Danos morais Ressarcimento dos valores

Data de Publicação: 01/08/2023

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Alimentos. Acumulação de procedimentos. Rito de prisão e penhora. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Acumulação de procedimentos Rito de prisão e penhora Possibilidade

Data de Publicação: 01/08/2023

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Exoneração de alimentos. Filha maior e capaz. Curso superior em andamento. Provas insuficientes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior e capaz Curso superior em andamento Provas insuficientes

Data de Publicação: 01/08/2023

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Inventário. Pedido de adiantamento de quinhão de herança. Valor certo. Possibilidade. Necessidade comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de adiantamento de quinhão de herança Valor certo Possibilidade Necessidade comprovada

Data de Publicação: 01/08/2023

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Curatela. Remuneração. Pagamento de valores retroativos. Impossibilidade. Ausência de pedido em momento oportuno

Tribunal: TJPR

Tema(s): Curatela Remuneração Pagamento de valores retroativos Impossibilidade Ausência de pedido em momento oportuno

Data de Publicação: 31/07/2023

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Redução de jornada de trabalho para cuidar de seu filho. Possibilidade. Pessoa com deficiência

Tribunal: TJPR

Tema(s): Redução de jornada de trabalho para cuidar de seu filho Possibilidade Pessoa com deficiência

Data de Publicação: 31/07/2023

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Revisional de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Modificação .Nova família. Igualdade entre filhos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Binômio necessidade e possibilidade Modificação Nova família Igualdade entre filhos

Data de Publicação: 31/07/2023

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Partilha de bens. Sub rogação. Meação. Benfeitorias

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bens Sub rogação Meação Benfeitorias

Data de Publicação: 31/07/2023

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Concessão de pensão por morte de companheiro. Comprovação da união estável por meio de prova testemunhal. Possibilidade. Óbito anterior às alterações

Tribunal: TRF4

Tema(s): Concessão de pensão por morte de companheiro Comprovação da união estável por meio de prova testemunhal Possibilidade Óbito anterior às alterações

Data de Publicação: 31/07/2023

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Inventário. Nulidade do pacto sucessório. Negócio que subsiste como doação. Adiantamento de herança. Colação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Nulidade do pacto sucessório Negócio que subsiste como doação Adiantamento de herança Colação

Data de Publicação: 28/07/2023

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