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Inventário negativo. Ausência de bens a inventariar . Nomeação de inventariante para representação em demanda judicial. Extinção do processo sem resolução do mérito.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 10/08/2026

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Alimentos compensatórios. Necessidade de dilação probatória. Irrepetibilidade dos alimentos.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 10/08/2026

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Ação de usucapião familiar. Preenchimento dos requisitos legais . Abandono do lar configurado.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 10/08/2026

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Guarda compartilhada e direito de convivência. Princípio do melhor interesse da criança . Ausência de elementos que justifiquem a ampliação da convivência paterna.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 10/08/2026

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Guarda Unilateral Paterna. Regime de Convivência. Proporcionalidade do Valor dos Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 07/08/2026

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Divórcio Post Mortem. Falecimento no Curso da Ação. Sem Questões Patrimoniais Pendentes.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 07/08/2026

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Dissolução de União Estável. Bem Indiviso. Posse Exclusiva de Imóvel. Indenização.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 07/08/2026

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Alimentos Gravídicos. Indícios de Paternidade. Necessidade Presumida da Gestante.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 07/08/2026

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Anulação de Testamento em Curso. Suspensão de Inventário. Averiguação da Partilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 07/08/2026

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Incidente de remoção de inventariante. Desídia não comprovada. Morosidade do inventário. Controvérsia patrimonial pendente em ação de dissolução de união estável.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 06/08/2026

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