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Ação cautelar de separação de copos c/c medida cautelar de arrolamento. Alimentos provisórios e guarda de menor

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação cautelar de separação de copos c/c medida cautelar de arrolamento Alimentos provisórios e guarda de menor

Data de Publicação: 27/06/2018

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Cláusulas Restritivas. Cláusula de inalienabilidade incidente sobre imóvel recebido por herança. Possibilidade de cancelamento do gravame

Tribunal: STJ

Tema(s): Cláusulas Restritivas Cláusula de inalienabilidade incidente sobre imóvel recebido por herança Possibilidade de cancelamento do gravame

Data de Publicação: 27/06/2018

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Citação por edital de herdeiros. Comarca distinta da que tramita a ação. Garantia do contraditório

Tribunal: STJ

Tema(s): Citação por edital de herdeiros Comarca distinta da que tramita a ação Garantia do contraditório

Data de Publicação: 25/06/2018

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Compra e venda. Cancelamento de cláusulas restritivas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Compra e venda Cancelamento de cláusulas restritivas

Data de Publicação: 25/06/2018

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Renuncia Abdicativa .Casamento com comunhão universal com pacto antinupcial.Habilitação no inventário

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Renuncia Abdicativa Casamento com comunhão universal com pacto antinupcialHabilitação no inventário

Data de Publicação: 25/06/2018

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Ação de guarda. Habilitação para adoção de adolescente. Guarda provisória

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de guarda Habilitação para adoção de adolescente Guarda provisória

Data de Publicação: 25/06/2018

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Previdência. Pensão por morte. Família paralela

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Previdência Pensão por morte Família paralela

Data de Publicação: 25/06/2018

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Locação de imóveis. Usufruto vidual. Lei do inquilinato

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Locação de imóveis Usufruto vidual Lei do inquilinato

Data de Publicação: 27/06/2018

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Sucessão em união estável. Inconstitucionalidade do art.1790

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Sucessão em união estável Inconstitucionalidade do art1790

Data de Publicação: 26/06/2018

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Indenização por danos morais. Impedimento de uso do provador feminino por transexual. Dano moral caracterizado. Violação à dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Indenização por danos morais Impedimento de uso do provador feminino por transexual Dano moral caracterizado Violação à dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 26/06/2018

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