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Ação de modificação de guarda. Recurso adesivo. Intempestividade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação de modificação de guarda Recurso adesivo Intempestividade

Data de Publicação: 27/06/2018

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Cláusula de usufruto vitalício. Bem de família .Impenhorabilidade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Cláusula de usufruto vitalício Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 28/06/2018

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Inventário judicial. Existência de testamento .Possibilidade de lavratura de escritura pública de inventário

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário judicial Existência de testamento Possibilidade de lavratura de escritura pública de inventário

Data de Publicação: 28/06/2018

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Revisional de alimentos. Pensão

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Revisional de alimentos Pensão

Data de Publicação: 27/06/2018

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Registro de testamento cerrado. Cláusula de inalienabilidade,incomunicabilidade e impenhorabilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Registro de testamento cerrado Cláusula de inalienabilidade,incomunicabilidade e impenhorabilidade

Data de Publicação: 27/06/2018

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Inventário. Determinação de correção do plano de partilha. Codicilo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Determinação de correção do plano de partilha Codicilo

Data de Publicação: 27/06/2018

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Inventário. Bem sonegado. Sobrepartilha de bem excluído da ação de divórcio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Bem sonegado Sobrepartilha de bem excluído da ação de divórcio

Data de Publicação: 27/06/2018

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Alimento gravídicos. Indícios de paternidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimento gravídicos Indícios de paternidade Possibilidade

Data de Publicação: 28/06/2018

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Alimentos gravídicos provisórios. Binômio possibilidade-necessidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos provisórios Binômio possibilidade-necessidade

Data de Publicação: 27/06/2018

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Seguro DPVTA. Morte do nascituro. Indenização devida

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Seguro DPVTA Morte do nascituro Indenização devida

Data de Publicação: 27/06/2018

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