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Ação de Guarda. Unilateral Materna. Alimentos Fixados.

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 13/08/2025

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Divórcio Post Mortem. Direito Potestativo. Morte Superveniente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 13/08/2025

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Inventário. Partilha. Exclusão de Bem Imóvel. Substituição de Inventariante.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 13/08/2025

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União Estável. Reconhecimento Incidental. Inventário.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 13/08/2025

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Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Imóvel Adquirido na União.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 12/08/2025

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Ação de Guarda Provisória de Menor. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 12/08/2025

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Ação de Curatela. Limitações na Vida Civil. Prova Pericial.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 12/08/2025

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Infidelidade Conjugal. Indenização por Dano Moral. Veracidade dos Fatos.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Infidelidade Conjugal

Data de Publicação: 12/08/2025

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Herança Digital. Inventário Imaterial. Bens Digitais.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Digital

Data de Publicação: 12/08/2025

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Ação de Divórcio. Consensual. Conversão para Divórcio Litigioso.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 11/08/2025

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