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Divórcio Consensual. Inclusão dos Filhos. Acordo de Guarda.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 30/07/2025

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Guarda Compartilhada. Menor Sob Guarda da Tia Paterna.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 30/07/2025

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União Estável. Partilha de Bem. Aquisição Durante o Matrimonio.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 30/07/2025

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Descumprimento de Medida Protetiva. Violência Doméstica. Visitação aos Filhos.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Medida Protetiva

Data de Publicação: 30/07/2025

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Direito real de habitação. Relativização e mitigação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação

Data de Publicação: 29/07/2025

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Ação de arbitramento e cobrança de aluguel. Divórcio. Partilha de bens

Tribunal: TJDF

Tema(s): Aluguel

Data de Publicação: 29/07/2025

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Divórcio. Alimentos compensatórios. Desequilíbrio econômico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 29/07/2025

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Legado de crédito. Pedido de levantamento de valores. Medida excepcional

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Legado

Data de Publicação: 29/07/2025

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Direito civil. Apelação. Testamento.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 29/07/2025

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Divórcio. Tutela de evidência. Decretação do divórcio. Direito potestativo. Irreversibilidade da medida. Desnecessidade de formação da relação processual.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio por liminar

Data de Publicação: 28/07/2025

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