Representantes estaduais do IBDFAM são eleitos por aclamação para o biênio 2026–2027
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O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM finalizou, no dia 1º de julho, a etapa de registro de chapas das eleições de 2025. Nos estados em que não houve inscrição de mais de uma chapa até o fim do prazo, as chapas únicas foram eleitas por aclamação para a presidência das diretorias estaduais do Instituto.
A medida, prevista no edital do processo eleitoral, reforça a confiança da comunidade jurídica na atuação das lideranças locais.
Nos estados onde houve registro de mais de uma chapa, a escolha dos representantes estaduais será feita por meio de votação eletrônica, no ...
04/07/2025
Comissões do IBDFAM repudiam projeto que tenta anular resolução do CNJ sobre julgamentos com perspectiva de gênero
A Comissão Nacional de Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e a Comissão de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM manifestaram repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo 89/2023, que visa sustar os efeitos da Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que estipula o Protocolo para Julga ...
04/07/2025
Justiça de Goiás assegura guarda a pai com base no princípio do melhor interesse da criança
A 3ª Vara de Família da Comarca de Goiânia concedeu a guarda unilateral provisória de uma bebê de sete meses ao pai por considerar que a mãe se afastou do convívio e das responsabilidades parentais. A sentença teve como base o melhor interesse da criança. Conforme os autos, o pai assumiu integralmente o cuidado da filha após a dissolução da união está ...
04/07/2025
Projeto incentiva conscientização sobre parentalidade positiva
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 186/2025 inclui a conscientização sobre os benefícios da parentalidade positiva entre as ações previstas na Lei 14.826/2024 para incentivar essa abordagem educativa. A proposta foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. ...
04/07/2025
Nova lei agrava pena para abandono de idosos e pessoas com deficiência
Sancionada sem vetos pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4), a Lei 15.163/2025 aumenta a pena para o abandono de pessoas idosas ou com deficiência. Conforme a nova lei, quem for condenado pelo crime de abandono de idoso ou pessoa com deficiência poderá passar a cumprir pena de 2 a 5 anos de prisão, mais pagam ...
03/07/2025
Justiça de Goiás assegura licença-parental a casais homoafetivos com base em resolução do CNJ
A Resolução 298/2025, publicada na última semana pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO, garante a concessão de licença a servidores e magistrados em união estável homoafetiva, inclusive nos casos de reprodução assistida, como a gestação por meio de barriga solidária. O texto assegura expressamente a concessão de licen&cc ...
03/07/2025
Multiculturalismo: Congresso do IBDFAM convida pesquisadores a enviar trabalhos científicos
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM abriu nesta semana o prazo para submissão de trabalhos científicos destinados ao XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. Até 18 de agosto, pesquisadores, acadêmicos e profissionais do Direito poderão enviar produções inéditas que dialoguem com o tema central do evento: “Multiculturali ...
03/07/2025
Já disponível: novo episódio do Podcast IBDFAM aborda multiparentalidade e socioafetividade
O episódio 32 do Podcast IBDFAM já está no ar! Com o tema “Multiparentalidade e Socioafetividade”, a nova edição é conduzida por Thais Câmara, advogada e membro da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Minas Gerais – IBDFAM-MG, e pela advogada Ana Paula Morbeck, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, se&ccedi ...
03/07/2025
Evento do IBDFAM discute papel e construção dos enunciados doutrinários
“Enunciados IBDFAM: como enfrentar os desafios contemporâneos do Direito das Famílias e Sucessões?” Esse é o questionamento que norteia o evento que será realizado pela Comissão de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM na próxima semana. A iniciativa acontece no período em que o Instituto recebe sugestões de propostas para as novas ...
03/07/2025
Especialistas discutem contratualização da coparentalidade em contextos de inseminação caseira e gestação de substituição
A “Contratualização de projetos informais de coparentalidade com inseminação caseira e/ou gestação de substituição: desafios para o Biodireito e o Direito das Famílias brasileiro”, é analisada pelos advogados Felipe Ventin e Rafael Verdival, em artigo da 67ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. No artigo, os especialis ...
02/07/2025
Audiência no Senado reúne relatos de mães e debate ajustes à Convenção da Haia
Nessa terça-feira, 1º de julho, uma audiência pública no Senado Federal contou com a participação de mães brasileiras que sofreram violência doméstica no exterior e voltaram com seus filhos para o Brasil com objetivo de fugir das agressões. O evento foi realizado pela Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro ...