Tema(s): Medida protetiva Violência doméstica e familiar Violência patrimonial
Data de Publicação: 26/05/2020
Tema(s): Declinação de Competência Juizado de Violência doméstica e familiar Aplicabilidade da Lei 11340/06
Data de Publicação: 24/05/2020
Tema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Ameaça Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 02/12/2019
Tema(s): Violência doméstica e familiar Ameaça Descumprimento de medidas protetivas
Data de Publicação: 26/11/2019
Tema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Motivação de gênero Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 20/10/2019
Tema(s): Lei maria da penha Vítima filha Violência doméstica e familiar Medidas de proteção Conflito de competência
Data de Publicação: 01/04/2019
Tema(s): Violência doméstica e familiar contra mulher Dano moral Lesão corporal e ameaça
Data de Publicação: 16/10/2018
Tema(s): Autorização de viagem de mãe e menor para o exterior Competência do juizado especializado da violência doméstica e familiar
Data de Publicação: 07/02/2018
Tema(s): Conflito negativo de competência Juízo da execução penal e juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher
Data de Publicação: 15/12/2017
Tema(s): Violência doméstica e familiar Morte de mulher pelo marido Feminicídio Qualificadora
Data de Publicação: 22/06/2017
