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Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Vínculo socioafetivo configurado. Dignidade da pessoa humana e proteção à família
Tribunal: TJGOTema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Vínculo socioafetivo configurado Dignidade da pessoa humana e proteção à família
Data de Publicação: 12/08/2020
Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vínculo socioafetivo
Tribunal: TJMGTema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo
Data de Publicação: 08/12/2019
Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vínculo socioafetivo
Tribunal: TJMGTema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo
Data de Publicação: 24/11/2019
Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vinculo socioafetivo
Tribunal: TJMGTema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vinculo socioafetivo
Data de Publicação: 11/11/2019
Direito de família. Reconhecimento de paternidade. Afetividade
Tribunal: TJMGTema(s): Direito de família Reconhecimento de paternidade Afetividade
Data de Publicação: 21/10/2019
Direito de família. Reconhecimento de paternidade. Afetividade
Tribunal: TJMGTema(s): Direito de família Reconhecimento de paternidade Afetividade
Data de Publicação: 08/10/2019
Direito de Família. Multiparentalidade. Tema 622 do STF
Tribunal: TJDFTema(s): Direito de Família Multiparentalidade Tema 622 do STF
Data de Publicação: 23/09/2019
Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Valoração das provas. Possibilidade
Tribunal: TJSETema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Valoração das provas Possibilidade
Data de Publicação: 18/08/2019
Reconhecimento da paternidade socioafetiva. Manutenção do vínculo biológico. Posse do estado de filho
Tribunal: TJSCTema(s): Reconhecimento da paternidade socioafetiva Manutenção do vínculo biológico Posse do estado de filho
Data de Publicação: 24/07/2019
Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança. Adoção pelos ascedentes. Possibilidade
Tribunal: TJSETema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança Adoção pelos ascedentes Possibilidade
Data de Publicação: 17/06/2019
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