Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Vínculo socioafetivo configurado Dignidade da pessoa humana e proteção à família
Data de Publicação: 12/08/2020
Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo
Data de Publicação: 08/12/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo
Data de Publicação: 24/11/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vinculo socioafetivo
Data de Publicação: 11/11/2019
Tema(s): Direito de família Reconhecimento de paternidade Afetividade
Data de Publicação: 21/10/2019
Tema(s): Direito de família Reconhecimento de paternidade Afetividade
Data de Publicação: 08/10/2019
Tema(s): Direito de Família Multiparentalidade Tema 622 do STF
Data de Publicação: 23/09/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Valoração das provas Possibilidade
Data de Publicação: 18/08/2019
Tema(s): Reconhecimento da paternidade socioafetiva Manutenção do vínculo biológico Posse do estado de filho
Data de Publicação: 24/07/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança Adoção pelos ascedentes Possibilidade
Data de Publicação: 17/06/2019