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Tema(s): Visitas Falta de convivência entre pai e filha
Data de Publicação: 12/01/2026
Tema(s): Dívidas do de cujus Bens particulares de herdeiros não são atingidos para pagamento de dívida deixada pelo de cujus
Data de Publicação: 12/01/2026
Tema(s): Maternidade exercida pelo avó Não reconhecimento
Data de Publicação: 12/01/2026
Tema(s): Ação de família Genitores residentes em países diferentes
Data de Publicação: 08/01/2026
Tema(s): Inventário Preterição de herdeiro Anulação
Data de Publicação: 08/01/2026
Tema(s): Socioafetiva
Data de Publicação: 07/01/2026
Tema(s): Interdição Capacidade mental incompleta ou comprometida
Data de Publicação: 07/01/2026
Tema(s): Socioafetivo
Data de Publicação: 06/01/2026
Tema(s): Visitas e moradia Direito de convivência dos filhos com ambos genitores
Data de Publicação: 05/01/2026
Tema(s): Testamento
Data de Publicação: 05/01/2026