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Alimentos. Pretensão de minoração do quantum arbitrado. Incapacidade financeira do alimentante. Ausência de prova

Tribunal: TJBA

Tema(s): Alimentos Pretensão de minoração do quantum arbitrado Incapacidade financeira do alimentante Ausência de prova

Data de Publicação: 02/03/2021

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Imóvel objeto de partilha homologada. Formal de partilha não averbado no registro de imóveis. Possibilidade de penhora

Tribunal: TJMS

Tema(s): Imóvel objeto de partilha homologada Formal de partilha não averbado no registro de imóveis Possibilidade de penhora

Data de Publicação: 19/02/2021

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Herança. Investigação de paternidade e maternidade. Indisponibilidade de bens

Tribunal: TJMT

Tema(s): Herança Investigação de paternidade e maternidade Indisponibilidade de bens

Data de Publicação: 19/02/2021

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Execução de título executivo extrajudicial. Penhora. Proventos de aposentadoria. Impenhorabilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de título executivo extrajudicial Penhora Proventos de aposentadoria Impenhorabilidade

Data de Publicação: 10/02/2021

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Direito civil. Família. Sobrepartilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito civil Família Sobrepartilha

Data de Publicação: 01/02/2021

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Inventário. Apresentação de plano de partilha. Procuradores distintos entre o herdeiros. Ausência de intimação. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Apresentação de plano de partilha Procuradores distintos entre o herdeiros Ausência de intimação Nulidade

Data de Publicação: 29/01/2021

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Curatela compartilhada. Melhor interesse do curatelado. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela compartilhada Melhor interesse do curatelado Possibilidade

Data de Publicação: 28/01/2021

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Execução de alimentos. Rito da constrição patrimonial. Ausência de juntada de cópia da decisão recorrida

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Rito da constrição patrimonial Ausência de juntada de cópia da decisão recorrida

Data de Publicação: 28/01/2021

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Testamento particular. Vícios formais. Relativização. Empoderamento do ato de disposição de última vontade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Vícios formais Relativização Empoderamento do ato de disposição de última vontade

Data de Publicação: 27/01/2021

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Anulatória de testamento. Anulação de terceiro testamento. Gravames não configurados

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Anulatória de testamento Anulação de terceiro testamento Gravames não configurados

Data de Publicação: 18/01/2021

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