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Anulatória de testamento judicial. Prescrição. Partilha realizada sem a participação de herdeiro necessário
Tribunal: TJMGTema(s): Anulatória de testamento judicial Prescrição Partilha realizada sem a participação de herdeiro necessário
Data de Publicação: 26/10/2020
Herança nulidade de partilha. Sucessão colateral. Impossibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Herança nulidade de partilha Sucessão colateral Impossibilidade
Data de Publicação: 19/05/2020
Herança. Nulidade de partilha. Bloqueio de transferência de imóvel. Preclusão pro judicato
Tribunal: TJGOTema(s): Herança Nulidade de partilha Bloqueio de transferência de imóvel Preclusão pro judicato
Data de Publicação: 03/05/2020
Multiparentalidade. Dupla paternidade. Vínculo socioafetivo que não exclui biológico. Possibilidade de coexistência de ambos
Tribunal: TJSCTema(s): Multiparentalidade Dupla paternidade Vínculo socioafetivo que não exclui biológico Possibilidade de coexistência de ambos
Data de Publicação: 14/04/2020
Nulidade de partilha. Herdeiro necessário preterido. Prazo decenal
Tribunal: TJTOTema(s): Nulidade de partilha Herdeiro necessário preterido Prazo decenal
Data de Publicação: 03/03/2020
Herdeiros necessários. Legítima. Comprovação de filiação
Tribunal: TJMGTema(s): Herdeiros necessários Legítima Comprovação de filiação
Data de Publicação: 13/02/2020
Nulidade. Doação inoficiosa. Nulidade relativa. Prescrição decenal consumada
Tribunal: TJMGTema(s): Nulidade Doação inoficiosa Nulidade relativa Prescrição decenal consumada
Data de Publicação: 31/01/2020
Adiantamento de legítima. Imóvel colacionado no inventário do genitor. Inclusão no plano de partilha
Tribunal: TJMGTema(s): Adiantamento de legítima Imóvel colacionado no inventário do genitor Inclusão no plano de partilha
Data de Publicação: 23/01/2020
Documentos que comprovam doação inoficiosa. Impossibilidade de colação de bens. Matéria de ordem pública
Tribunal: TJAMTema(s): Documentos que comprovam doação inoficiosa Impossibilidade de colação de bens Matéria de ordem pública
Data de Publicação: 17/12/2019
Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança. Reconhecimento do estado de filiação. Direito personalíssimo
Tribunal: TJGOTema(s): Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança Reconhecimento do estado de filiação Direito personalíssimo
Data de Publicação: 19/08/2019
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